Política Anticorrupção

Diretrizes da Base Técnica para prevenção e combate à corrupção Versão 1.0 | Vigência a partir de: 26/05/2026 | Última atualização: 26/05/2026

1. Objetivo

A Base Técnica tem o compromisso de atuar com ética, transparência e integridade em todas as suas relações comerciais e institucionais. Esta Política Anticorrupção tem como objetivo estabelecer diretrizes simples e claras para prevenir e combater práticas de corrupção, fraude, suborno e quaisquer condutas inadequadas no relacionamento com clientes, fornecedores, parceiros, órgãos públicos e demais partes relacionadas.

2. Abrangência

Esta política aplica-se a:

Sócios e diretores;
Colaboradores;
Prestadores de serviço;
Fornecedores e parceiros comerciais.

Todos devem atuar em conformidade com a legislação vigente e com os princípios éticos da Base Técnica.

3. Diretrizes Gerais

É proibido:

Oferecer, prometer, autorizar ou receber qualquer tipo de vantagem indevida;
Realizar pagamentos ou favores com objetivo de obter benefícios comerciais ou pessoais;
Praticar fraude, falsificação de documentos ou omissão de informações;
Oferecer brindes, presentes ou hospitalidades que possam influenciar decisões de negócios;
Utilizar terceiros para realizar práticas ilegais em nome da empresa.

Toda relação comercial deve ser conduzida com transparência, ética e respeito às leis aplicáveis.

4. Relacionamento com Órgãos Públicos

Os contatos com agentes públicos devem ocorrer de forma profissional, transparente e dentro da legalidade. É proibido oferecer qualquer benefício, pagamento, presente ou vantagem a agentes públicos com o objetivo de obter favorecimentos, licenças, contratos ou benefícios indevidos.

5. Brindes e Hospitalidades

A oferta ou recebimento de brindes e cortesias somente poderá ocorrer quando:

Possuírem baixo valor comercial;
Forem ocasionais e institucionais;
Não tenham intenção de influenciar decisões;
Estejam de acordo com a legislação vigente.

Não é permitido oferecer ou aceitar dinheiro, pagamentos, vantagens pessoais ou presentes excessivos.

6. Contratação de Fornecedores e Parceiros

A Base Técnica busca manter relacionamento com fornecedores e parceiros que compartilhem princípios éticos e atuem em conformidade com a legislação. Qualquer indício de prática ilícita poderá resultar na suspensão ou encerramento da relação comercial.

7. Registros e Controles

Todos os pagamentos, contratos, notas fiscais e registros financeiros devem refletir de forma clara e correta as operações realizadas pela empresa. Não é permitido ocultar informações, realizar pagamentos sem comprovação ou criar registros falsos.

8. Canal de Denúncias

A Base Técnica disponibiliza um canal de denúncias para que colaboradores, fornecedores, parceiros e demais públicos possam relatar, de forma segura e confidencial, situações relacionadas a:

Corrupção;
Fraudes;
Conflito de interesses;
Condutas antiéticas;
Descumprimento desta política ou da legislação vigente.

As denúncias podem ser realizadas pelo portal: https://app.denouncefy.com/portal/basetecnica A empresa garante o tratamento responsável das informações recebidas, bem como a confidencialidade e a não retaliação contra denunciantes que atuem de boa-fé.

9. Penalidades

O descumprimento desta política poderá resultar em medidas disciplinares, encerramento de contratos e demais medidas legais cabíveis.

10. Disposições Finais

A Base Técnica reforça seu compromisso com a ética, integridade e conformidade em todas as suas atividades, promovendo um ambiente profissional transparente e responsável.

11. Atualizações desta Política

Esta Política Anticorrupção pode ser atualizada periodicamente para refletir adequações legais, ajustes em processos internos ou novas práticas de integridade. A versão mais recente estará sempre disponível no website www.basetecnica.com.br. Histórico de versões: Versão 1.0: publicada em 26/05/2026. Versão inicial.

12. Fale conosco

Em caso de dúvidas sobre esta Política Anticorrupção, entre em contato: E-mail: contato@basetecnica.com.br Canal de Denúncias: app.denouncefy.com/portal/basetecnica Esta Política Anticorrupção foi elaborada em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e integra o programa de integridade da Base Técnica.